DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS: quem participa, como faz e o que decide?

Através de reflexões teóricas e empíricas, sucintas e introdutórias, acerca do conceito de deliberação e participação, sustentadas na teoria democrática contemporânea, objetivamos, neste artigo, estabelecer conexões entre esses conceitos e o modelo de gestão de águas adotado no estado da Bahia. Em suma, pretendemos apresentar parte do debate inscrito no projeto de pesquisa intitulado Condicionantes Políticos do Processo de Institucionalização da Política Estadual de Recursos Hídricos da Bahia: limites e possibilidades, dos Comitês de Bacias Hidrográficas. Assim, inicialmente, introduziremos em linhas gerais o conceito de deliberação e em seguida o de participação, à luz da teoria democrática, estabelecendo relação destes com questões relacionadas à gestão de águas na Bahia. Por fim, apresentamos as nossas considerações finais.