Programa Escola Acessível: possibilidades e limites para a inclusão escolar

Este artigo tem como objetivo discorrer sobre o Programa Escola Acessível (PEA), declarado pelo governo brasileiro como uma ação estruturante que possibilita o acesso e a permanência de alunos público-alvo da educação especial em classes comuns do ensino regular. São apresentados neste estudo alguns indicadores que orientam o desenvolvimento da política de acessibilidade e a movimentação de matriculas de alunos público-alvo da educação especial no Brasil e em uma cidade de Mato Grosso do Sul. Os dados apresentados foram acessados por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC), portal do MEC/SECADI, observatório do PNE e do banco de dados estatísticos do INEP. Os resultados apontam que a política de acessibilidade implementada pelo governo federal e, em específico o PEA, tem contribuído para a reorganização dos espaços escolares, porém, não é suficiente para atender a todos, visto que, dada a demanda desse alunado há a necessidade da sua ampliação e continuidade de investimentos neste programa.