Uma Análise Sobre o Encaminhamento das Contas dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no Ano de 2008

A consolidação das demonstrações contábeis públicas tem como objetivo permitir a visão global do resultado nacional e a instrumentalização do controle social, através do conhecimento e da disponibilização de agrupamentos do setor público. Esta pesquisa tem o objetivo geral de analisar se os municípios do Estado do Rio Grande do Norte cumpriram o prazo de encaminhamento de suas contas anuais para consolidação das contas públicas, de acordo com o estabelecido no Art. 51 da LRF, no ano de 2008. A metodologia utilizada constituiu-se da pesquisa descritiva, bibliográfica e qualitativa. A coleta de dados foi realizada no sítio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a fim de obter os prazos das entregas das contas desses municípios. Os resultados revelaram que dos 167 municípios que constituem o Estado do Rio Grande do Norte, apenas 19% entregaram as suas contas anuais no prazo estabelecido no Art. 51 da LRF, 74% enviaram depois do prazo, e, por fim, 7% ainda não tinham encaminhado essas informações para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), até o dia de emissão do relatório utilizado para a coleta de dados da pesquisa.