Open AccessRespeitável público, não teremos animais no picadeiro
Author(s) -
Eriton Geraldo Vieira
Publication year - 2014
Publication title -
revista brasileira de direito animal
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2317-4552
pISSN - 1809-9092
DOI - 10.9771/rbda.v9i16.12120
Subject(s) - humanities , political science , chemistry , microbiology and biotechnology , art , biology
O presente estudo tem por escopo analisar o acórdão extraído da Apelação Cível nº 2006.70.00.009929-0 em decisão proferida pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região na qual se reconhece à proteção dispensada aos animais, mais especificamente aos animais utilizados em atividades circenses. Inicialmente será apresentada uma análise de como os animais são considerados como sujeitos de direitos para então serem representados por órgãos do poder públicos e entidades privadas na proteção de seus direitos.