OS ANIMAIS, O MERCADO E O DIREITO: ARGUMENTOS PARA UMA JUSTIÇA ABOLICIONISTA

O presente trabalho aborda aspectos específicos quanto a proteção aos animais no ordenamento jurídico brasileiro, salientando alguns detalhes em razão de suas características polêmicas. O estudo prossegue propondo-se a verificar a influência no direito de estratégicos conceitos estabelecidos por uma sociedade de produção, com destaque para os conceitos de homem, animal, sujeito de direito, propriedade, mercadoria e indivíduo, dando maior ênfase ao conceito de coisa, o qual vem abarcando os animais não humanos. Observase ainda o modus operandi de uma sociedade capitalista com o fim de analisar o lugar reservado aos animais na produção, enquanto busca relacionar o funcionamento desta sociedade com a negação de direitos a esses animais. Verifica a organização normativa com o olhar sobre o poder nela contido, e por fim, tomando por base situações de injustiças que deram origem a grandes lutas por direitos a determinados grupos no passado, argumenta acerca da possibilidade de conquista de novos direitos aos animais não humanos.