
PORQUE É UM DELITO ESMAGAR UM PEIXINHO DOURADO? - DANO, VÍTIMA E A ESTRUTURA DOS CRIMES DE CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS
Author(s) -
Luis E. Chiesa
Publication year - 2013
Publication title -
revista brasileira de direito animal
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2317-4552
pISSN - 1809-9092
DOI - 10.9771/rbda.v8i13.8634
Subject(s) - humanities , philosophy , political science
Este artigo discorre sobre a crueldade contra os animais nos EUA, analisando, a partir do case o Povo vs Garcia, que os tribunais adotam várias teorias sobre os interesses que as leis anti-crueldade visam prevenir: danos contra a propriedade, imposição de um princípio moral, danos ao guardião do animal, danos futuros aos seres humanos, concluindo que as leis criminais anti-crueldade visam prevenir danos aos próprios animais, que são as verdadeiras vítimas dessas ofensas.