A CAMINHO DE UM STATUS DE NÃO-PROPRIEDADE PARA OS ANIMAIS

O common law sempre considerou os animais não humanos como propriedade, inclusive em decisões judiciais. Porém, ele deve ser encarado como um mecanismo eficaz para mudanças, visto que se relaciona com os interesses de proteção dos animais, fazendo surgir uma nova visão judicial do status destes seres. Os esforços legislativos para proteger os interesses dos animais têm sido muito ineficientes, e mesmo quando esses interesses são considerados, os direitos dos humanos prevalecem. Desta forma, o presente artigo defende uma mudança da visão do Poder Judiciário referente ao status dos animais não humanos, tendo como alicerce o commom law, e quebrando definitivamente a barreira do antropocentrismo, arraigado em nossa sociedade.