
A LUTA PELOS DIREITOS ANIMAIS NO BRASIL: PASSOS PARA O FUTURO
Author(s) -
Laerte Fernando Levai
Publication year - 2013
Publication title -
revista brasileira de direito animal
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2317-4552
pISSN - 1809-9092
DOI - 10.9771/rbda.v7i10.8402
Subject(s) - political science , philosophy , humanities
A forma do ser humano tratar os animais sofreu mudanças nos últimos três séculos. No âmbito jurídico, apesar da aprovação de algumas leis proibitivas de comportamentos cruéis, os animais nãohumanos apenas passaram da categoria de “coisa de ninguém” para “bem de uso comum do povo”, de modo que ainda permanecem submetidos aos interesses do Homo sapiens. O mandamento constitucional do artigo 225 par. 1º, inciso VII, todavia, permite uma mudança dessa perspectiva instrumental, porque os animais foram ali reconhecidos como seres sensíveis. A história revela que há durante um século o movimento de defesa animal vem se articulando no Brasil, sendo o ENDA – Encontro Nacional de Direitos Animais, o melhor exemplo na atualidade. Este encontro ativista, que semeia os campos do futuro, faz com que centenas de pessoas se reúnam em função do mesmo ideal de justiça.