ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS

O presente trabalho tem por finalidade trazer um breve relato histórico das principais leis brasileiras de proteção aos animais nãohumanos, fazendo ainda um paralelo com a controversa Declaração Universal dos Direitos dos Animais à luz dos fundamentos teórico- filosóficos que presidem as posturas éticas bem estarista e abolicionista Quanto à metodologia foi realizada pesquisa bibliográ ca através de livros, revistas e sites da internet relacionados ao tema do trabalho. A pesquisa teve como resultado a constatação de que desde o século XVII existem leis que visam o bem estar dos animais não humanos contudo, tal fato não tem impedido que estes continuem a ser explorados e maltratados. A pesquisa constatou ainda que existem dados imprecisos quanto a proclamação da referida Declaração pela UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura bem como verificou se diversas contradições ao longo do seu texto sendo portanto a referida Declaração uma "carta de intenções", mas que não tem o real propósito de induzir criações de leis que venham a libertar os animais não-humanos da exploração, justamente em função de sua característica bem-estarista. Conclui-se que serão necessárias pesquisas mais aprofundadas para averiguar a proclamação da referida Declaração pela UNESCO, contudo, independente disso, faz-se necessário propagar e assimilar uma nova forma de olhar uma mudança de paradigma que confira aos animais não-humanos consideração moral e vislumbre sua libertação real.