O ABOLICIONISMO ANIMAL E A PARTICIPAÇÃO DO PODER PÚBLICO ATRAVES DA TRIBUTAÇÃO PASSIVA

O Direito dos Animais é contextualizado como instrumento essencial na transição dos animais da condição de objetos para o status moral de sujeitos de direitos. São abordadas as constituições do Brasil, da Alemanha e da Espanha em relação à questão ambiental e dos animais. Após é explanada a Tributação como política pública fomentadora da proteção dos animais O viés extra fiscal da tributação é apresentado como veículo de indução da sociedade em prol dos direitos dos animais Ao final são apresentados alguns projetos de lei em tramitação ou arquivados que apresentem propostas de incentivos tributários aos contribuintes que agirem na proteção dos animais, bem como apresenta ideias possíveis para futuras propostas legislativas.