Capacidade de ser parte dos animais não-humanos: repensando os institutos da substituição e representação processual

Este ensaio pretende apresentar ao leitor uma discussão recorrente nos tribunais de todo o mundo. Animais podem iir a juízo a fim de reivindicar seus direitos? Demonstrar-se-á que o sistema brasileiro já acolhe a teoria através do decreto no qual elege como representante dos animais o Ministério Público e as Sociedades Protetoras dos Animais.