O direito do consumidor à informação e o panorama atual dos selos cruelty free no brasil

O presente artigo trata do direito do consumidor à informação plena e a sua relação com a proteção aos animais, sobretudo por meio da inserção de selos ou certificações cruelty free, que têm como objetivo alertar o mercado sobre o procedimento utilizado pelas empresas cosméticas nos testes dos produtos. A metodologia empregada, inicialmente, foi descritiva, com o uso de bibliografia a respeito do direito do consumidor à informação e das iniciativas nacionais e internacionais de criação de selos ou certificações, expondo o cenário atual. Em seguida, o trabalho prossegue a apresentação e análise dos resultados de uma enquete distribuída para as principais empresas do setor no Brasil a respeito de suas práticas com os animais. A título conclusivo, pode-se afirmar, em primeiro lugar, que a proliferação de selos ou certificações unilaterais acaba por não favorecer o esclarecimento dos consumidores e, em segundo lugar, aparentemente as empresas que atuam no mercado nacional ainda não se sentiram obrigadas a atender às necessidades de informações por parte dos consumidores.