Open AccessUNIÃO EUROPEIA: FIM DA EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL?
Author(s) -
Letícia Albuquerque,
Terla Bica Rodrigues
Publication year - 2015
Publication title -
revista brasileira de direito animal
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2317-4552
pISSN - 1809-9092
DOI - 10.9771/rbda.v10i18.13823
Subject(s) - political science
0 0 1 80 457 UFBA 3 1 536 14.0Normal 0false false falsePT-BR JA X-NONEEm 11 de março de 2013, a União Europeia, através da Diretiva 2003/15/CE, colocou fim a realização de testes em animais para todos os produtos cosméticos comercializados na União Europeia. Em um primeiro momento, a Diretiva foi considerada um avanço por banir a experimentação animal, mesmo que restrita ao setor de cosméticos. Este artigo apresenta a normativa da UE que proíbe a realização de testes em animais para produtos cosméticos, discutir a questão dos testes em animais, para demonstrar as implicações da Diretiva 2003/15/CE.