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LIMITAÇÕES DO AMBIENTE INSTITUCIONAL-NORMATIVO DE ACESSO AOS RECURSOS PÚBLICOS DO SANEAMENTO BÁSICO: Revisitando os aspectos apontados pela bibliografia
Author(s) -
Hugo Vítor Dourado de Almeida,
Luiz Roberto Santos Moraes,
Elisabete Santos,
Patrícia Campos Borja
Publication year - 2016
Publication title -
revista eletrônica de gestão e tecnologias ambientais
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2317-563X
DOI - 10.9771/gesta.v4i2.15993
Subject(s) - political science , humanities , philosophy

A área de saneamento básico no Brasil é caracterizada pela atuação de diversas entidades das diferentes esferas de governo (prefeituras, órgãos estaduais, prestadores, dentre outros). Dada a extensa variedade de entes envolvidos, considera-se que o ambiente institucional da área oferece diversos obstáculos para acesso aos recursos públicos disponíveis e para a concretização dos projetos, dificultando a universalização do acesso aos serviços. Este artigo visa a discutir aspectos apontados por bibliografia específica como limitadores da atuação interorganizacional e intergovernamental nas políticas públicas, e que podem dificultar o acesso aos recursos públicos da área. A metodologia utilizada consistiu em levantamento e análise crítica da bibliografia consultada, realizados a partir de artigos científicos, livros, dissertações, teses e documentos governamentais. Entre os aspectos verificados que podem representar limitações para acesso aos recursos incluem-se incompatibilidade entre normativos, cooperação interinstitucional, além da institucionalização dos procedimentos.

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