A dialética entre o capital e o Estado no desenvolvimento da rede de transporte aéreo regular no Brasil

O objetivo do presente artigo foi o de analisar alguns aspectos da gestão do ambiente regulatório da aviação civil brasileira, contemplando a transição ocorrida na regulação estatal, que estava a cargo do Departamento de Aviação Civil – DAC, para a Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, em 2006, considerada a principal alteração sucedida no setor. O estudo nos levou ainda a identificar um traço marcante da condução dos rumos da aviação civil do país, que foi a presença de uma relação dialética entre o capital e o Estado (com variações de intensidade), durante o período no qual a aviação comercial esteve submetida à autoridade da Aeronáutica, via DAC (entre 1941 e 2006). Com apoio nessa constatação, chegamos à conclusão de que a forma de atuação do Estado brasileiro no âmbito da aviação civil no referido período foi o reflexo do que podemos chamar de um “etos institucional de caráter tutelar”, lastreado num arcabouço regulatório específico que resultou num modelo peculiar de intervenção estatal no setor. Abstract THE DIALECTIC BETWEEN CAPITAL AND THE STATE IN THE DEVELOPMENT OF THE REGULAR AIR TRANSPORT NETWORK IN BRAZIL The purpose of this article was to analyze some aspects of the management of the Brazilian civil aviation regulatory environment, considering the transition occurred in the state regulation, from the Civil Aviation Department - DAC, to the National Civil Aviation Agency - ANAC in 2006, which was considered the main change in the sector. The study also led us to identify a striking feature of the conduction of the civil aviation sector in the country, which was the presence of a dialectic relation between capital and the State (with variations of intensity) during the period in which comercial aviation was ruled by the Air Force authority via DAC (between 1941 and 2006). In support of this finding, we came to the conclusion that the Brazilian State’s role regarding the civil aviation sector in that period was a reflection of what we can call an “institutional ethos of tutelary character”, based on a specific regulatory framework that resulted in a peculiar model of State intervention in the sector.