Registros de Marcas dos Clubes de Futebol Brasileiros: análise dos registros de marcas depositados no Brasil

O presente artigo tem como finalidade analisar o comportamento dos clubes de futebol que disputam os principais campeonatos de futebol no Brasil no que se refere à proteção de seus símbolos distintivos, sob forma de registro de marca junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O registro de marcas no Brasil é garantido pela na Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996 , chamada de Lei de Propriedade Industrial que dá respaldo legal aos clubes de futebol para que possam proteger os seus símbolos distintivos, contribuindo para a gestão estratégica de marca dos clubes. A proteção da marca garante aos clubes a possibilidade de firmar contratos de licenciamento, cessão e uso das marcas dentro da legalidade, contribuindo para o desenvolvimento dos clubes e de suas estratégias mercadológicas.