Propriedade Intelectual em Empresas Públicas: uma análise dos depósitos de marcas da Embrapa

A proposta deste artigo é mostrar os aspectos relevantes acerca do registro de marcas de uma empresa pública no Brasil, em especial, o panorama da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). O objetivo é analisar os dados que permeiam os pedidos de registro de marca no Brasil, as questões sobre como a empresa trabalha e a gestão desses ativos intangíveis para o desenvolvimento da empresa e do ambiente em que ela está inserida. Para o desenvolvimento da pesquisa, foi realizado um estudo de caso, de natureza exploratória e descritiva, com abordagem mista (quanti-qualitativa), por meio de entrevistas de colaboradores da instituição e por pesquisa nas principais bases de dados referentes à propriedade intelectual, entre os anos de 1970 até 2018, utilizando-se como termo de busca a denominação “Embrapa” na titularidade. Todas as plataformas pesquisadas apresentaram número crescente de pedidos ao longo dos anos. Na base do INPI, foram encontrados 484 pedidos de registro de marcas, sendo em sua maioria marcas nominativas. Pode-se concluir que é perceptível o avanço na proteção de marcas pela Embrapa, esse avanço pode se dar devido aos investimentos e às ações do mercado. Todavia, apesar de a empresa possuir um processo para encaminhamento de registro de marcas relativamente conhecido, esse procedimento não está documentado e verificou-se a necessidade de se realizar a documentação do processo, bem como a orientação e a capacitação das equipes para proteção e execução de forma correta dos procedimentos de registros de marcas junto ao INPI.