DESAFIOS EM HARMONIZAR OS INSTRUMENTOS OFICIAIS DO INSTITUTO FEDERAL DO PARÁ E AS LEGISLAÇÕES VIGENTES NO QUE CONCERNE À GESTÃO DA INOVAÇÃO E PROPRIEDADE INTELECTUAL.

Na atual conjuntura das políticas de inovação tecnológicas, propriedade intelectual e transferência de tecnologia, o Instituto Federal de Educação, Ciência, e Tecnologia do Pará (IFPA), vive um paradoxo que envolve os documentos institucionais e a legislação vigente. O presente artigo é baseado em uma pesquisa realizada nos Projetos Pedagógicos de curso (PPCs), editais de pesquisa e inovação, política de inovação e outras resoluções aprovadas pelo conselho superior do IFPA, com objetivo de apresentar e discutir o arcabouço legal que envolve à produção acadêmica. Foram estudadas as principais legislações sobre inovação e propriedade intelectual e os aspectos que envolvem as políticas da instituição. Contudo, evidenciou se que os documentos institucionais atuais, promovem uma incongruência entre legislação vigente e tais instrumentos. Assim, se faz necessária a discussão de ajustes que possam minimizar esses impactos, aprimorando os documentos institucionais e para a valorização da atividade de ensino, pesquisa, extensão e inovação no IFPA.