EXPLORAÇÃO ECONÔMICA INDEVIDA DE DESENHOS INDUSTRIAIS ALHEIOS: BREVE REFLEXÃO SOBRE A APLICABILIDADE DO PARASITISMO EM SEDE DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL | Zendy

Manuel Azevedo | Zendy; Mauki Esposito | Zendy

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EXPLORAÇÃO ECONÔMICA INDEVIDA DE DESENHOS INDUSTRIAIS ALHEIOS: BREVE REFLEXÃO SOBRE A APLICABILIDADE DO PARASITISMO EM SEDE DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Author(s) -

Manuel Azevedo,

Mauki Esposito

Publication year - 2017

Publication title -

cadernos de prospecção

Language(s) - Portuguese

Resource type - Journals

eISSN - 2317-0026

pISSN - 1983-1358

DOI - 10.9771/cp.v10i2.17751

Subject(s) - humanities , philosophy , art , political science

Originalmente criado para proteger as marcas, o arcabouço conceitual do parasitismo é aplicável a outro instituto da Propriedade Industrial, o desenho industrial. Embora os temas aqui mencionados sejam enfrentados há muito tempo pela literatura e mesmo pelos tribunais, principalmente com fundamento nos parâmetros da concorrência desleal, a tutela do Estado brasileiro na prevenção e punição dessas infrações é falha e resulta em insegurança jurídica e desconfiança dos empreendedores.

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