Análise crítica da Legislação Federal Brasileira para controle de qualidade: equipamentos de radiodiagnóstico

Introdução: os equipamentos de radiodiagnóstico evoluíram desde unidades muito simples à incorporação de sistemas digitais. Concomitante, a qualidade da imagem gerada por esses equipamentos tem alcançado elevado padrão diagnóstico. Todas as modalidades do radiodiagnostico médico e odontológico têm, nas últimas décadas, incorporado novos recurso de aquisição e processamento da imagem inclusive com a utilização da tecnologia digital. No entanto, normalmente, as regulamentações destinadas à avaliação da segurança e qualidade da imagem, apresentam algum nível de desatualização. Objetivo : o objetivo do presente estudo foi avaliar criticamente a regulamentação brasileira aplicável ao controle de qualidade em radiologia diagnóstica geral, exceto mamografia. Metodologia : foi realizado um estudo comparativo entre quatro documentos: a normativa vigente no Brasil, Portaria SVS/MS 453/98 e três protocolos internacionais: EC Report 162; ARCAL XLIX; Protocol Español. A verificação; a periodicidade e a tolerância dos testes selecionados foram usadas como critérios da análise. Para melhor compreensão os parâmetros foram analisados em dois conjuntos: (1) gerador e (2) receptor de imagem. Resultados : verifica-se que para sistemas analógicos a regulamentação nacional não contempla todos os parâmetros essenciais. Discussão: para os sistemas digitais a regulamentação federal brasileira deixa uma lacuna de 100% dos testes específicos para avaliação do receptor de imagem digital. Igualmente para novas modalidades, tais como CBCT. As lacunas e as deficiências ocorrem por: definições físicas equivocadas; valores limites e/ou periodicidade aquém do esperado. Conclusão: conclui-se que apesar do Brasil ser signatário de alguns destes documentos internacionais, a desatualização ou omissão de alguns itens fundamentais para avaliação da qualidade da imagem, produzem resultados insatisfatórios na obtenção de imagens diagnósticas.