Open AccessREVISITANDO UMA DEFINIÇÃO DE TERCEIRIZAÇÃO
Author(s) -
Sávio Machado Cavalcante,
Paula Marcelino
Publication year - 2021
Publication title -
caderno crh
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
SCImago Journal Rank - 0.174
H-Index - 10
eISSN - 1983-8239
pISSN - 0103-4979
DOI - 10.9771/ccrh.v34i0.45126
Subject(s) - political science , philosophy , humanities
No ano de 2012 defendemos uma definição: terceirização é todo processo de contratação de trabalhadores por empresa interposta, cujo objetivo último é a redução de custos com a força de trabalho e/ou a externalização dos conflitos trabalhistas. Com o presente artigo pretendemos afirmar a validade dessa definição à luz dos acontecimentos jurídico-políticos situados no Brasil e que são posteriores àquela publicação, quais sejam: processos julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até o presente e as leis que liberaram a terceirização de maneira irrestrita, promulgadas em 2017 (leis 13.429 e 13.467). Também explicitaremos as raízes teóricas da nossa definição. Defenderemos a tese de que aquela definição permanece válida e operacional. A pesquisa foi feita por meio de análise documental (textos produzidos e publicados em imprensa comercial, sindical e independente, documentos do SupremoTribunal Federal e revisão bibliográfica.