Obsolescência programada, meio ambiente e políticas públicas

A obsolescência programada é um assunto que tem se mantido em evidência ao longo do tempo. Ela diz respeito à vida útil de produtos tecnológicos e às suas consequências para o meio ambiente. Assim, é através de políticas e outros mecanismos inibidores ou mitigadores que se podem enfrentar seus impactos. Este estudo se debruça sobre a contribuição do Direito Brasileiro no que se refere ao papel das empresas, do poder público e dos indivíduos quanto ao consumo e à troca de produtos. Com base no método dedutivo, ele se vale de uma pesquisa sobre a legislação para o estudo da teoria e o entendimento da doutrina. Os resultados mostram que o assunto ainda é pouco debatido no âmbito jurídico, o que indica a inexistência de impedimentos legais para a poluição do meio ambiente a partir da obsolescência programada. Logo, cabem medidas que combinem a formulação de políticas com o cumprimento da legislação já existente para diminuir o impacto ambiental derivado da obsolescência programada. Com o apoio da cidadania, essas medidas poderiam contemplar tanto o aumento da vida útil dos produtos quanto uma fiscalização mais adequada. Assim, contribuir-se-ia para o tão debatido desenvolvimento sustentável.