PRÁTICAS DE GESTÃO DEMOCRÁTICA EXPRESSAS NOS SISTEMAS MUNICIPAIS DE ENSINO NO CONTEXTO DA AVALIAÇÃO EM LARGA ESCALA

O trabalho busca identificar como a gestão democrática e o sistema nacional de avaliação se expressa, nos textos das leis de sistema municipal de ensino (SME), do Estado de Santa Catarina, e descrever práticas de gestão em algumas realidades municipais. O foco da pesquisa incide sobre as leis de criação dos sistemas municipais de ensino, em Santa Catarina, e as práticas de gestão em dois municípios do Estado de Santa Catarina, a partir das avaliações em larga escala. O estudo parte do aspecto legal de criação das leis de sistemas municipais de ensino, como pesquisa documental. Elenca o conteúdo expresso sobre a gestão democrática e a avaliação em larga escala, capaz de promover espaços de gestão democrática para a Educação municipal. A dimensão empírica envolveu estudo de caso, no âmbito da Secretaria de Educação, interligando, quando possível, ao contexto de disputas e ressignificação ao contexto escolar, a partir das avaliações em larga escala. A abordagem teórico-metodológica constituiu-se no ciclo de política de Stephen Ball, envolvendo o contexto da influência, o contexto da produção dos textos e o contexto da prática. A metodologia possibilitou a articulação entre os diferentes espaços da investigação, a partir do Banco de Leis de SME e de seus documentos oficiais.