A reconfiguração do Estado-Providência

Este artigo tem como objectivo compreender a crise e reconfiguração do Estado-Providência. Uma crise relacionada com o sistema de emprego e com o desaparecimento da função integradora do trabalho, levando a uma conversão da crise do emprego em crise social. Neste contexto surgem novos problemas e desafios que implicaram uma transformação na questão social própria da modernidade, impondo uma reconfiguração do Estado-Providência. De entre as diferentes alternativas destacam-se aquelas que recolocam o Estado como actor fundamental nas reformas – Estado-incentivador, Estado-animador, Estado impulsionador – capaz de partilhar, sob o princípio da subsidiariedade, com os actores privados o desenvolvimento de políticas públicas. Nesse sentido, impõem-se, na actualidade, uma redefinição do Estado-Providência que o torne mais eficiente e capaz de enfrentar os velhos e os novos riscos sociais, de modo a garantir a justiça social.