Segurança Social e distribuição do rendimento

No debate sobre a reforma da segurança social, tem sido apresentado o argumento de que um sistema público de repartição contemporânea tem uma maior preocupação redistributiva do que um sistema com uma componente de capitalização em contas pessoais, pelo que deve ser mantido, apesar de eventuais ineficiências. No entanto, apesar das intenções explícitas presentes na concepção dos actuais sistemas de segurança social, as regras de cálculo das pensões potenciam uma redistribuição perversa do rendimento, dos mais pobres para os mais ricos. A experiência de diversos países mostra que a progressividade da segurança social, quando existe, é pouco significativa e não sistemática. Em alguns países, os sistemas assumiram mesmo uma natureza regressiva. Depois de apresentadas várias justificações para estes resultados, recorre-se a uma simulação para avaliar a existência e o sentido do mesmo tipo de efeitos redistributivos em Portugal. Os resultados confirmam a natureza regressiva do actual sistema de repartição contemporânea. Finalmente, simulam-se os efeitos de algumas propostas recentes de alteração das regras de cálculo das pensões.