journal of human growth and development - issue 1

O Estatuto da Cnança e do Adolescente foi fortemente influenciado pela doutrina da proteção integral da ONU. E essa doutrina constitui a essência e a espiral propulsora das medidas sócioeducativas aplicáveis a adolescentes autores de infração penal.Cabe ao Ministério Público a titularidade da ação sócio-educativa pública, e seu representante age segundo o princípio da oportunidade, visando a prevalência dos interesses – sociais ou individual – em análise. Após discorrer sobre alguns parametros fundamentais e tecer considerações sobre o embasamento doutrinário, o autor expõe cada uma das medidas sócio-educativas introduzidas pelo Estatuto, medidas estas que abrem uma nova perspectiva para a reinserção de adolescentes,autores de infração penal, na comunidade.