
Constitucionalismo judicial: o desvio democrático
Author(s) -
Khristian Rodrigo Pscheidt
Publication year - 2016
Publication title -
revista de direito econômico e socioambiental
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2179-8214
pISSN - 2179-345X
DOI - 10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.07.002.ao03
Subject(s) - political science
O Constitucionalismo Político perde, a cada dia, espaço para o Poder Judiciário, fator este verificado pelo inchaço das disposições normativas no ordenamento brasileiro. A Política foi englobada pela Lei e permitiu que o Constitucionalismo Judicial passasse a regular as políticaspúblicas. No entanto, essa transmutação desfigura a tradicional noção de Separação de Poderes e, em última análise, suprime a democracia, porquanto a política é papel dos homens eleitos pela via popular. A direção socioeconômica deve ser presidida pelo Poder Legislativo e Executivo de acordo com o anseio popular, e não pelos Tribunais, entidades técnicas não compromissadas com a democracia.