Open AccessDados fundiários e ambientais: divergências e conflitos
Author(s) -
Girolamo Domenico Treccani,
Aianny Naiara Gomes Monteiro,
Maria Sebastiana Barbosa Pinheiro
Publication year - 2020
Publication title -
revista de direito econômico e socioambiental
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2179-8214
pISSN - 2179-345X
DOI - 10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i1.24471
Subject(s) - amazon rainforest , political science , humanities , public administration , philosophy , ecology , biology
Este artigo analisa as divergências das informações fundiárias e ambientais da Amazônia Legal, disponibilizadas pelos diferentes órgãos e identificadas nos levantamentos realizados na Clínica de Direitos Humanos da Amazônia pelos estudantes bolsistas e voluntários da Graduação e da Pós-Graduação em Direito da UFPA durante o ano de 2016 e 2018. Objetiva-se compreender porque os órgãos fundiários e ambientais, nas esferas federal, estadual e municipal, apresentam informações conflitantes acerca das Unidades de Conservação, Terras indígenas e Territórios Quilombolas. Como conclusão, afirma-se que a ausência de um sistema integrado de gestão fundiária e ambiental, que facilite a circulação de informações intergovernamentais e auxilie na elaboração de políticas públicas capazes de atenuar os efeitos negativos do processo de ocupação da Amazônia Legal é um dos principais motivos para a existência de informações oficiais desatualizadas sobre a realidade amazônica. Dessa forma, reitera-se a necessidade de padronização, integração para o compartilhamento das informações fundiárias e ambientais da Amazônia.