Atualizando o debate sobre o cenário normativo publicitário ante o público infantil: um estudo comparativo entre Brasil e Espanha

Pretende-se descrever o cenário normativo brasileiro referente à publicidade infantil, analisando tanto o que está em vigor quanto novas alternativas ético-legais atualmente sob análise, bem como comparar tais diretrizes com os princípios correlatos encontrados na Espanha. A metodologia utilizada é a revisão bibliográfica, principalmente em livros de autores brasileiros e espanhóis sobre a normatização e a influência da propaganda voltada a menores e em leis ou projetos de lei e códigos de ética, de ambos os países, que abordam este tema. Como principais resultados, verificou-se que o Brasil se mostra bastante preocupado com este assunto, parecendo até mesmo ultrapassar os cuidados da sociedade espanhola nesse ramo, como demonstram o projeto de lei 5921/01, que trata da proibição completa desse tipo de anúncios, e, ainda, novos regulamentos da Anvisa em discussão.