Ensino Religioso no contexto das legislações: entre conquistas, desafios e perspectivas

O presente artigo destaca o Ensino Religioso nesses últimos 15 anos, no contexto das legislações, apresentando aspectos entre conquistas, desafios e perspectivas desde 1995, quando da instalação do Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso (Fonaper), o qual mobilizou educadores e instituições de ensino superior para a construção da identidade pedagógica deste ensino. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n. 9.394/96, por meio da nova redação dada ao artigo 33 pela Lei n. 9.475/97, consolida discussão curricular, a utopia do respeito à diversidade religiosa, na perspectiva do convívio a partir do diálogo inter-religioso, e a reflexão da operacionalização deste ensino na implantação/implementação dos sistemas e redes de ensino.