Impactos do eSocial na construção civil e reflexos na segurança do trabalho

A construção é um setor de grande representação econômica para o país, em virtude da geração de emprego e renda. Apesar da sua importância, é um setor que apresenta altos riscos de acidente no trabalho, sendo considerado um dos setores de maiores índices de acidente e morte no trabalho no país. Nesse sentido, o governo vem implantando novas técnicas para fiscalização e facilitação da regularização de empresas, inclusive de obras da construção civil, entre elas encontra-se o eSocial. Criado em 2014, o objetivo do eSocial é facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores, unificando e padronizando a execução de 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Dentre as obrigações trabalhistas, verifica-se a presença de documentos relativos à Saúde e Segurança no Trabalho, que devem ser regularizados pelos empregadores junto ao governo federal. Frente ao exposto, buscou-se investigar os impactos do eSocial na construção civil e seus reflexos na segurança do trabalho. Identificou-se que o eSocial é altera significativa e positivamente a rotina dos profissionais de segurança e saúde ocupacional, bem como a indústria da construção civil, visto que ele não só altera a legislação da área, como também é uma forma de verificar a prática destas legislações nas empresas. Apesar disso, muitos empregadores vem criticando o sistema, em virtude da ampla obrigatoriedade de apresentação de documentos, o que burocratiza a execução dos serviços nas empresas, o que fez com que o governo federal anunciasse a extinção do eSocial por um sistema mais simples, onde no que se refere à Saúde e Segurança no Trabalho, o novo sistema contemplará somente a obrigação quanto ao Comunidade de Acidente no Trabalho, podendo ser um impasse para a fiscalização do ambiente da construção civil.