O estado de coisas inconstitucional: um estudo de caso sobre a ADPF 347

O presente trabalho busca uma teorização a respeito do Estado de Coisas Inconstitucional, sendo esse um instrumento utilizado como forma de combater a omissão estatal a fim de garantir direitos fundamentais básicos. O citado instrumento é comumente utilizado pela corte colombiana, porém no Brasil foi citado em uma decisão judicial pela primeira vez na ADPF 347 em agosto de 2015, quando o STF reconheceu violação de direitos no que se refere ao sistema prisional, ainda não é possível ter uma visão sobre seus efeitos, devido os comandos da corte serem de médio e longo prazo, no entanto a citada teoria vem causando muitos debates no meio jurídico, principalmente no que se refere ao ativismo judicial.