
Principais motivos de desclassificação em licitações públicas: fase de habilitação e proposta
Author(s) -
Danielle Cristina dos Santos Lisboa,
Misael Vieira dos Santos,
Lucas Nadler Rocha,
Lucas Dos Santos Zenkner,
Matheus Oliveira Sena,
José Murilo Moura dos Reis,
Renata Medeiros Lobo Müller,
Claudemir Gomes de Santana
Publication year - 2019
Publication title -
scientiam juris
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2318-3039
DOI - 10.6008/cbpc2318-3039.2019.001.0003
Subject(s) - humanities , physics , philosophy
A licitação é um procedimento administrativo necessário para contratar determinados tipos de produtos e serviços, onde a administração pública irá escolher a melhor proposta, o processo licitatório é público e quem estar concorrendo ao mesmo deve respeitar as exigências estabelecidas em cada edital. Sabendo disso, este trabalho irá introduzir sobre licitações públicas, de modo a informar sua importância, tipos e modalidades. Explanando as fases de documentação, em relação a habilitação, e as fases de proposta, que normalmente abrangem os orçamentos e planilhas descritas pelo edital. Em seguida, serão apresentadas amostras coletadas em órgãos públicos que realizaram licitações de diversos tipos de serviços. Gerando então uma análise para cada parecer obtido, desta forma classificando os principais motivos para inabilitação ou desclassificação dos participantes. Logo com os resultados alcançados é possível verificar padrões e orientar devidamente com as informações contidas, onde deve-se tomar mais cautela na elaboração da habilitação e das propostas