Gestão das águas na Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul: o Comitê e a participação do Poder Público, Usuários e da Sociedade Civil

A gestão participativa e descentralizada dos recursos hídricos contribui para a tomada de decisão baseada nos interesses e saberes das partes interessadas, tornando-a mais justa e democrática. No Brasil, os Comitês de Bacia Hidrográfica são, desde a Lei nº 9433/97 (Lei das Águas), os espaços nos quais o Poder Público, os usuários e a sociedade civil interagem e discutem sobre um interesse comum – o uso da água e os conflitos gerados por ele, deliberando sobre a gestão hídrica de forma compartilhada. Pretendeu-se, no estudo, analisar a formação, composição e atuação do CBH-MPS na Região Hidrográfica III do estado do Rio de Janeiro, que abrange 19 municípios e cerca de 1.019.562 habitantes, assim como a participação dos diversos segmentos sociais nos processos decisórios de gestão da água. Para isso, foram analisadas as atas das reuniões plenárias ordinárias e extraordinárias, listas de presença, resoluções e regimento do Comitê no período de 2011 a 2016. No geral, todos os segmentos compareceram de forma significativa às reuniões plenárias, porém o segmento mais presente e participativo é a sociedade civil, com maior participação e intervenções nas reuniões. Concluiu-se que o CBH-MPS está avançando no desenvolvimento e implementação da PNRH, principalmente no exercício da gestão participativa. A participação dos convidados nas reuniões e intervenções e a criação de grupos de trabalho e câmaras técnicas indicam que o comitê vem buscando melhorar o nível de informações compartilhadas nas reuniões, fortalecendo e democratizando as decisões.