Perícia ambiental em crimes ambientais: pesca ilegal no município de Rio Grande (RS)

Harmonizar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental é um dos grandes desafios, atualmente. Para que o desenvolvimento econômico e a qualidade ambiental sejam cada vez mais compatíveis, o poder público assume um papel de grande importância para a sociedade, pois está incumbido de fiscalizar, vigiar, minimizar e controlar todas as atividades que possam causar danos ao meio ambiente. No intuito de proteger e solucionar esses conflitos, sejam eles sociais, ambientais ou criminais, existem ferramentas que auxiliam a esfera judicial. Dentre elas, a perícia, que ganha destaque por exercer a função esclarecedora de questões, levantando a veracidade de fatos e circunstâncias. Diante do exposto, este estudo objetiva diagnosticar a incidência dos autos de constatação realizados pela Patram do município de Rio Grande (RS), advindos da pesca ilegal, bem como levantar as principais características que compõe esse crime na região através da metodologia de laudos periciais. O método utilizado é baseado em pesquisa exploratória, e para este fim, foram realizadas buscas científicas, e em dados de autos de constatação dos anos de 2016 e 2017 da Patrulha Ambiental do município de Rio Grande (RS) e em entrevista estruturada. Por fim, cabe ressaltar que conhecimento e compromisso com as atividades pesqueiras são características essenciais para a conservação das espécies e do estoque pesqueiro, promovendo a valorização da pesca tradicional e que a técnica, a vistoria, a avaliação. O arbitramento seria ideal para este tipo de caso.