Investigar, processar e punir: um tribunal de exceção ou a Comissão de Investigação Sumária – 1964

As formas de investigar, processar e punir são tecidas nas disputas políticas das relações de poder em que são forjadas. Nesse sentido, os procedimentos de atuação da Comissão de Investigação Sumária, adquiriram maneiras específicas de atuar e de produzir efeitos para os inquéritos por ela movidos. Este artigo analisa as ações da Comissão de Investigação Sumária aberta em abril de 1964 para investigar, processar e punir as pessoas envolvidas com o que foi considerado subversão comunista no Brasil nos primeiros meses da ditadura militar de 1964. Foca a análise nos documentos oficiais que regulamentaram as atividades da referida Comissão e nos inquéritos por ela movidos contra lideranças políticas de esquerda atuantes no Estado de Pernambuco, demonstrando as práticas de exceção que a ditadura militar instituiu para investigar, processar e condenar sumariamente seus opositores políticos.Palavras-chave: Ditadura Militar. Repressão. Punição. Condenação.