Paralelos e paradoxos entre serviços públicos europeu e brasileiro: transição neoliberal e exclusão

Compreender as transformações que a sociedade vem passando nas últimas décadas é crucial para que possa entender a histórica relação entre Estado e Mercado. Nesse ínterim, os serviços públicos são o foco que os uni e, ao mesmo tempo, os separa. Evidenciar as diferenças entre a gradativa transferência de serviços públicos essenciais à iniciativa privada como parte do processo neoliberal iniciado na Europa em fins dos anos de 1970 e, preconizado em etapas mais lentas no Brasil, é o objetivo desse texto. Analisar as convergências entre o que ocorreu lá, inclusive com múltiplas conceituações, e o que acontece no território nacional principalmente após 2016, possibilita compreender um processo que possui particularidades e determinações históricas próprias em cada contexto geográfico, apesar de apresentar alguns pressupostos históricos e interrelacionados. Nesse sentido, implementar um Estado Mínimo em um país caracterizado por processos de cidadania incompleta e desigualdades as mais diversas, incide em ampliar a retirada de parcos Direitos e contribuir sobremaneira para a injustiça social e miserabilidade de parcela significativa da sociedade brasileira. O procedimento de pesquisa – bibliográfica - é ao mesmo tempo analítico e comparativo, baseando-se na literatura oriunda do contexto Europeu (Serviços de Interesse Econômico Geral – SIEG) para averiguar o processo aqui empreendido.