Open AccessJudicialization of health and public hearing convened by the Supreme Court in 2009: what has changed since then?
Author(s) -
Dalila Fernandes Gomes,
Camila Rufino Souza,
Felipe Luiz da Silva,
Julianna Alves Pôrto,
Indyara de Araújo Morais,
Maíra Catharina Ramos,
Everton Nunes da Silva
Publication year - 2014
Publication title -
saúde em debate
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2358-2898
pISSN - 0103-1104
DOI - 10.5935/0103-104.20140008
Subject(s) - supreme court , humanities , political science , public policy , philosophy , law and economics , law , sociology
Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) convocou uma Audiência Pública para discutir a judicialização, quando foram ministradas 51 palestras. Utilizando o método descritivo-analítico, sistematizaram-se os argumentos, visando identificar potenciais medidas para contornar o problema e analisar o que foi feito até então. As políticas públicas possuem algumas falhas ao aplicar, no caso concreto, os princípios do SUS, e a judicialização deve ser vista como um instrumento excepcional, não como regra do sistema. As principais medidas adotadas foram o uso de evidência científica na tomada de decisão do Executivo e do Judiciário e a sustentabilidade do financiamento das aúde. Em ambos os casos, houve avanços significativos