A União Europeia dos 27 (milhões) e o Conselho da Europa

O artigo verifica as possíveis incompatibilidades que podem surgir entre a nova política imigratória comum da União Europeia e o Conselho da Europa, com base no texto da “Diretiva do Retorno”. Em 2008, a aprovação dessa Diretiva constituiu o ápice da política imigratória comum e implica padrões mínimos para identificar, deter e expulsar imigrantes indocumentados. Em processo concomitante, mas alocado em outra organização internacional– o Conselho da Europa – abriu-se a possibilidade de submissão do direito comunitário europeu à Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Esse desenho institucional sugere uma experiência ainda desconhecida nas relações internacionais.