A normatização do AEE na educação infantil municipal de Niterói

Este artigo apresenta parte de uma pesquisa de mestrado da Universidade Federal Fluminense, que teve como objetivo identificar o ciclo de políticas públicas do Atendimento Educacional Especializado – AEE no munícipio de Niterói. Assim como analisar a maneira como tais políticas em favor das crianças com necessidades educacionais especiais, menores de seis anos, tem se materializado nesse sistema municipal de ensino. A apuração dos dados reunidos acerca do contexto histórico-social que compõe a fundamentação teórica desta investigação, adicionada às entrevistas realizadas com os professores e gestores que evidenciam o contexto da prática e mais as análises dos documentos oficiais que imprimem o contexto das normas, compuseram a triangulação de dados realizada à luz do “ciclo de políticas”, proposto por Ball e Bower (1992). No estudo, o recurso empregado expôs por meio dos objetivos alcançados, o imperativo de praticar a política proposta (Oficial) como a política de fato e a necessidade de ressignificar a política em uso (práticas de campo) pelos profissionais responsáveis pela implementação da Lei ou da política, fortalecendo o ensino inclusivo na educação infantil da rede municipal de Niterói através do Atendimento Educacional Especializado.