ÁGUAS SUBTERRÂNEAS À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: LIMITAÇÃO DO CONSUMO E PRESERVAÇÃO PARA O FUTURO DAS PRÓXIMAS GERAÇÕES | Zendy

Marigley Leite da Silva De Araujo | Zendy; Luiz Alberto Brasil Simões Pires Filho | Zendy; Lisiane Sibeli De Andrade Lescano | Zendy

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ÁGUAS SUBTERRÂNEAS À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: LIMITAÇÃO DO CONSUMO E PRESERVAÇÃO PARA O FUTURO DAS PRÓXIMAS GERAÇÕES

Author(s) -

Marigley Leite da Silva De Araujo,

Luiz Alberto Brasil Simões Pires Filho,

Lisiane Sibeli De Andrade Lescano

Publication year - 2013

Publication title -

revista eletrônica do curso de direito da ufsm

Language(s) - Portuguese

Resource type - Journals

ISSN - 1981-3694

DOI - 10.5902/198136948364

Subject(s) - humanities , political science , groundwater , philosophy , geology , geotechnical engineering

O presente artigo estuda as águas subterrâneas no Brasil à luz dos direitos fundamentais insculpidos na CRFB/88. Para tanto analisa: 1) os princípios que regem o direito ambiental; 2) à água como direito humano; 3) a distinção entre águas subterrâneas e aqüíferos; 4) leis que regulam a utilização das águas subterrâneas e 5) mecanismos encontrados pela sociedade para evitar o desperdício. Essa pesquisa tem relevância na medida em que objetiva possibilitar a compreensão do tema, haja vista o grande número de leis esparsas e portarias que regulam a matéria

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