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DIREITO À CIDADE COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Author(s) -

Elenise Felzke Schonardie,

Anderson Vinícios Branco Lutzer,

Daiane Calioni Berton

Publication year - 2013

Publication title -

revista eletrônica do curso de direito da ufsm

Language(s) - Portuguese

Resource type - Journals

ISSN - 1981-3694

DOI - 10.5902/198136948337

Subject(s) - political science , social rights , democracy , humanities , human rights , welfare economics , economics , politics , philosophy , law

O direito humano à cidade é um dos novos direitos oriundo da categoria dos direitos e interesses transindividuais, dos quais fazem parte os direitos difusos e coletivos. Por intermédio desse, busca-se que todos os cidadãos possam usufruir da cidade de forma isonômica e equilibrada visando a sustentabilidade ambiental do território, a erradicação da pobreza, o fortalecimento da democracia, da equidade da e justiça social.

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