Open AccessDIREITO À CIDADE COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Author(s) -
Elenise Felzke Schonardie,
Anderson Vinicíos Anderson Vinicíos Branco Lutzer,
Daiane Calioni Berton
Publication year - 2013
Publication title -
revista eletrônica do curso de direito da ufsm
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 1981-3694
DOI - 10.5902/198136948337
Subject(s) - political science , social rights , democracy , humanities , human rights , welfare economics , economics , politics , philosophy , law
O direito humano à cidade é um dos novos direitos oriundo da categoria dos direitos e interesses transindividuais, dos quais fazem parte os direitos difusos e coletivos. Por intermédio desse, busca-se que todos os cidadãos possam usufruir da cidade de forma isonômica e equilibrada visando a sustentabilidade ambiental do território, a erradicação da pobreza, o fortalecimento da democracia, da equidade da e justiça social.