Open AccessAutuação e descompasso: legislação, roça e manejo florestal em assentamento ambientalmente diferenciado em Anapu, Pará
Author(s) -
Laís Sousa,
Roberto Porro
Publication year - 2020
Publication title -
novos cadernos naea/novos cadernos naea (impresso)
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2179-7536
pISSN - 1516-6481
DOI - 10.5801/ncn.v23i1.6693
Subject(s) - forestry , agricultural science , political science , geography , environmental science
O presente artigo examina contradições entre atividades realizadas por assentados em Projeto de Desenvolvimento Sustentável em Anapu, Pará, e o disposto na legislação ambiental. A análise de impedimentos causados, tanto na agricultura tradicional como numa iniciativa de manejo florestal comunitário, identifica que os instrumentos legais existentes não contemplam práticas de subsistência específicas adotadas pelos assentados, conflitando com direitos fundamentais dos mesmos, prejudicando o bem-estar e a consolidação do assentamento de suas famílias.