Open Accesse-RA: Regularização Ambiental Online
Author(s) -
Luci Nicolau,
Mateus Henrique de Faria Pereira,
Jaime Mendes,
Clodoveu A. Davis
Publication year - 2019
Language(s) - Portuguese
Resource type - Conference proceedings
DOI - 10.5753/wcama.2019.6432
Subject(s) - computer science
Este artigo propõe uma aplicação web para levantamento e precificação da documentação referente à regularização ambiental em Minas Gerais. O processo para obtenção de uma licença é constituído de cinco etapas: 1-caracterização, 2- enquadramento CNAE, 3-formalização, 4-análise e 5-julgamento, sendo que nas etapas 1 e 2 os recursos humanos e financeiros demandados são significativos e passíveis de erros. A aplicação busca auxiliar na transparência e assertividade da documentação exigida pela lei, minimização dos erros de enquadramento e cobranças relacionadas.