Mudanças na avaliação da EaD no ensino superior brasileiro de 2016 a 2019: flexibilização, (des)regulamentação e autorregulação

As mudanças legais implementadas na avaliação da educação superior, especialmente no período de 2016 a 2019, indicam maior simplificação, agilização, flexibilização e (des) regulamentação da educação superior, bem como concessão de maior autonomia às Instituições de Ensino Superior (IES) privadas na ampliação de vagas e oferta de cursos. Destacam-se as alterações na Educação a Distância aplicadas a este nível de ensino. O estudo mostrou que as alterações buscam diminuir e flexibilizar os mecanismos de controle da qualidade da educação superior por parte do governo federal, reduzindo o papel regulador e avaliador do Estado. Aponta ainda para a criação de um sistema de autorregulação das IES que atuam no mercado da educação superior.