Open AccessA EaD e as políticas educacionais: principais discussões e marcos legais
Author(s) -
Rusilei Luzia Da Costa Pessatto,
Patrícia Simone Nogueira,
Tereza Christina Mertens Aguiar Veloso
Publication year - 2020
Language(s) - Portuguese
Resource type - Conference proceedings
DOI - 10.5753/seadco.2020.14651
Subject(s) - political science , governo , government (linguistics) , public administration , impeachment , humanities , philosophy , law , politics , linguistics
O presente artigo expõe uma análise referente as políticas educacionais que regeram a EaD no Brasil a partir do ano de 1996, dos governos de Fernando Henrique Cardoso (1996-2002) à Michel Temer (2016-2018). Nota se que no período de FHC se configura pela publicação da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) n. 9.394/1996, seguido pelo Governo Lula (2002-2010) em que houve a configuração da UAB e após pelo governo Dilma (2010-2016) com a continuação das políticas implementadas pelo governo antecessor e após impeachment o governo Temer (2016-2018) com a expansão da EaD pelas instituições privadas. Estas políticas passaram por alterações conforme as mudanças do governo, o que resultou em crescimento da modalidade.