Utilização de um modelo de engajamento colaborativo na elaboração de instrumentos legais participativos

O Estatuto da Cidade é uma lei federal brasileira que regulamenta a política urbana em todo o país e determina que os instrumentos legais elaborados para organizar o crescimento das cidades sejam construídos de forma participativa. Os atores envolvidos nesse processo necessitam de um espaço colaborativo para expor suas ideias de forma a criar oportunidades de participação. Contudo, a falta de engajamento destes atores é, frequentemente, um fator que compromete muito esse tipo de atividade. Este artigo apresenta os resultados preliminares de um estudo cujo objetivo é o uso de um modelo de engajamento colaborativo para mitigar esse problema. Nesta etapa do trabalho, foi realizado o mapeamento das atividades relacionadas à elaboração de um dos instrumentos instituído pelo EC.