Ferramentas de Gestão de Contratos de Serviços de Tecnologia da Informação: análise de aderência à legislação brasileira

A contratação de serviços de Tecnologia da Informação (TI) pelos órgãos públicos federais brasileiros é uma realidade complexa e requer dos órgãos que esses executem a gestão. Nesse cenário é essencial a utilização de um apoio ferramental que possa auxiliar a gerência da execução do contrato. Recentes diretrizes do governo federal vedam a contratação de fábricas para o desenvolvimento de softwares para atividades meio. Este trabalho tem como objetivo a proposição de um checklist para analisar a adequação das ferramentas de gestão de contratos de acordo com as normas e modelos vigentes. O checklist foi aplicado às ferramentas disponíveis no Portal do Software Público Brasileiro (PSPB). Este estudo foi realizado em quatro fases: desenvolvimento do checklist, a seleção das ferramentas disponíveis no PSPB nas categorias que envolvem gestão, a avaliação das ferramentas selecionadas; e a análise e redação dos resultados. Como resultado, constatou-se que as ferramentas disponíveis no PSPB não atendem às normas e modelos vigentes para a contratação de serviços de TI.