Simulando Indenização em Ações Civis por meio de Ontologias Baseadas na Lógica Descritiva

A prática jurídica Brasileira tem convergido para o processamento de litígios por meio eletrônico, com a consequente diminuição progressiva das ações processadas fisicamente. A Constituição Federal, no artigo 5º, inciso V assegura a indenização pelo dano cível decorrente da violação de Direitos, como o Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Portanto, este estudo apresenta a ontologia OntoDano, a qual permite (utilizando os padrões da Web Semântica como a Lógica de Descrições) verificar se o caso em análise corresponde a um Dano Cível Indenizável. Os resultados alcançados até então apontam para a possibilidade da aplicação da Ontologia na prática jurídica/forense.