Open AccessA REVISÃO DO CONCEITO DE REPARAÇÃO COMO FORMA DE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO REVERSA
Author(s) -
Tamara Claudia Coimbra Pastro,
Eneá de Stutz e Almeida,
Lahis Rosa
Publication year - 2022
Publication title -
revista da faculdade mineira de direito
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2318-7999
pISSN - 1808-9429
DOI - 10.5752/p.2318-7999.2021v24n48p257-270
Subject(s) - humanities , political science , philosophy
O presente trabalho analisa como o conceito de reparação vem sendo revisado e como, por consequência, a Comissão de Anistia tem sido alvo nos últimos anos de distintas ações que servem para descaracterizar a sua função dentro do Estado Democrático de Direito brasileiro. Esse processo pode ser entendido como uma forma de Justiça de Transição Reversa.